Aviso legal e independência

Independência em relação ao regulador

A LexChain é uma empresa privada. Não é vinculada, credenciada nem endossada pelo Banco Central do Brasil nem pela Comissão de Valores Mobiliários, não fala em nome deles e não representa instituições perante o regulador. As conclusões da LexChain são avaliações privadas, com escopo e período declarados. O Selo de Certificação LexChain identifica autoria, escopo, versão e integridade do parecer. Não substitui autorização nem supervisão do Banco Central do Brasil.

Independência em relação ao cliente

A LexChain não certifica o que redige ou implanta: se preparar políticas ou controles objeto da avaliação, outra empresa qualificada independente conduz e emite a certificação. Os honorários não dependem do teor do parecer, e a declaração de independência acompanha a certificação, conforme a IN BCB 701. Os nomes dos profissionais avaliadores não são divulgados no site; nomes e credenciais constam do plano de auditoria entregue à instituição contratante, e as credenciais acompanham o parecer (IN BCB 701, art. 3º).

Limites do serviço

A LexChain não presta assessoria jurídica. Se e como uma norma se aplica a um pedido específico é definição do jurídico de cada instituição. A conclusão do parecer pode ser "não atende" em qualquer item.

Mercado de capitais

A frente de mercado de capitais está em preparação. Não há oferta comercial, selo ou certificação da LexChain para normas da CVM. A LexChain não substitui o auditor independente registrado na CVM, não comunica em nome da instituição e não se coloca entre o supervisor e o dado.

Uso de inteligência artificial

A IA é usada para instruir a avaliação, com citação da norma e da evidência. Ela não decide, não assina e não calcula o resultado. A separação entre processo, automação, IA e decisão humana, e o estágio de cada controle, estão descritos em Como funciona.

Conteúdo regulatório

Resumos de normas neste site indicam a fonte e a data de referência. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial publicado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

Fontes

• Instrução Normativa BCB nº 701, art. 3º (declaração de independência)