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Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais coletados neste site, com base na LGPD.
Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a LexChain. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) atende pelo e-mail privacidade@lexchain.com.br.
Quais dados tratamos
- Formulários de contato e de material: nome, e-mail corporativo, tipo de instituição, modalidade pretendida, prazo informado e origem do acesso (parâmetros de campanha).
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, guardados conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Navegação: preferência de cookies e, somente com o seu consentimento, dados estatísticos de uso das páginas.
O site não solicita dados pessoais sensíveis nem documentos de clientes. Documentos de trabalhos de certificação são tratados em ambiente próprio, regido pelo contrato com cada instituição.
Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder ao pedido de conversa e preparar a reunião | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| Enviar o Mapa dos 17 itens e comunicações sobre o tema | Consentimento (inciso I), revogável a qualquer momento |
| Guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (inciso II), nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Segurança do site e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (inciso IX), observados os direitos do titular |
| Estatísticas de uso das páginas | Consentimento (inciso I), coletado no aviso de cookies |
Compartilhamento
A LexChain não vende dados pessoais. Os dados podem ser tratados por operadores contratados para hospedagem do site, gestão de relacionamento (CRM) e envio de e-mails: [LISTAR FORNECEDORES]. Também podem ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Transferência internacional
Se algum operador armazenar dados fora do Brasil, a transferência observará o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD sobre transferência internacional de dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), com cláusulas contratuais adequadas. [CONFIRMAR LOCALIZAÇÃO DOS FORNECEDORES]
Por quanto tempo guardamos
- Dados de contato: por até [24] meses após o último contato, salvo se houver contratação. [CONFIRMAR]
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Consentimento para comunicações: até a revogação.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para privacidade@lexchain.com.br. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD), incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e registro de operações.
Cookies
O uso de cookies está descrito na Política de Cookies. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento em .
Público
Este site é dirigido a profissionais de instituições financeiras e de prestadoras de serviços de ativos virtuais. Não é direcionado a crianças e adolescentes.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a versão em vigor.
Fontes
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (transferência internacional de dados)